Termos de Uso

Publicado em iaharmonia.com/service. Aceito no cadastro, por caixa de seleção, antes da criação da conta.

Ao lado deste documento existem outros três, que valem em conjunto: a Política de Privacidade, os Termos do Profissional e o termo de Responsabilidade Técnica. Onde houver conflito entre eles, prevalece o mais restritivo em matéria de segurança do paciente.

Quem contrata e quem oferece

A plataforma HarmonIA é oferecida por Harmonia Soluções Inteligentes Ltda., CNPJ 67.756.604/0001-33, com sede na Rua Tapajós, 850, Letra E, Bloco D, Condomínio Colina do Sol II, Esplanada, Chapecó/SC, CEP 89.812-465. A responsabilidade técnica pelo conteúdo clínico da plataforma — protocolos, manual de intercorrências e fórmulas — é da Dra. Daiane Gerhardt, Biomédica Esteta, CRBM-5 nº 10065.

Do outro lado, o contratante é a clínica, o consultório ou o profissional autônomo que cria a conta. Quem cria a conta declara ter poderes para obrigar a pessoa jurídica que representa e ser maior de 18 anos.

O que a plataforma é

A HarmonIA é um software de apoio à decisão clínica e de gestão para clínicas de estética. Ela organiza prontuário, agenda, estoque e cobrança, e oferece módulos de inteligência artificial que analisam imagens e dados clínicos para sugerir leituras, simulações e protocolos.

Duas afirmações que estruturam todo o resto:

• A IA da plataforma é apoio à decisão. Ela não diagnostica, não prescreve e não substitui avaliação presencial. Quem decide é sempre o profissional habilitado, que responde pelo ato clínico. Isso está detalhado nos Termos do Profissional.
• A HarmonIA não presta serviço de saúde. Não atendemos pacientes, não executamos procedimentos e não somos parte da relação entre a clínica e o paciente dela.

Conta, credenciais e assentos

Cada pessoa que usa a plataforma tem a sua própria conta. Credencial é pessoal e intransferível — compartilhá-la quebra a trilha de auditoria, que é justamente o que prova quem fez o quê no prontuário.

Cada plano dá direito a um número de usuários simultâneos ("assentos"). Convites que ultrapassem o limite do plano são bloqueados, com a indicação de quantos assentos faltam. Em caso de mudança para um plano menor, a plataforma bloqueia a troca e informa quantos usuários precisam ser removidos — ela nunca desativa alguém por conta própria.

• Free — 32 créditos, concedidos uma única vez · 1 assento.
• Essencial — 800 créditos por ciclo · 1 assento.
• Profissional — 1.600 créditos por ciclo · 2 assentos.
• Expert — 3.200 créditos por ciclo · 5 assentos.
• Master — 5.760 créditos por ciclo · assentos ilimitados.

Créditos: como funcionam

O consumo da plataforma é medido em créditos. Cada ação de inteligência artificial custa um número fixo de créditos, exibido no botão antes do clique. Ações de leitura, cadastro, agenda e relatórios não consomem crédito.

Regras que valem para todos os planos:

• Créditos não acumulam entre ciclos. A cada renovação o saldo é redefinido para o total do plano. O que sobrou do mês anterior não soma — expira.
• O crédito é reservado quando a ação começa e liquidado quando ela termina. Se a ação falhar, a reserva é estornada automaticamente.
• Cache não debita. Reabrir um resultado já gerado é gratuito; só a geração de conteúdo novo consome.
• Execução concluída com qualidade reduzida debita normalmente. Quando um provedor de IA está indisponível e a plataforma entrega um resultado degradado mas utilizável, o crédito é cobrado. Casos de suporte são tratados por ajuste manual no extrato, a critério da HarmonIA.
• Saldo esgotado bloqueia novas ações de IA até a virada do ciclo ou o upgrade de plano. A leitura de tudo o que já existe continua liberada. Não existe recarga avulsa.
• O plano Free é experimentação única: 32 créditos concedidos uma vez, um paciente ativo, sem renovação e sem recarga.

Cobrança e renovação

• A assinatura é mensal e pré-paga, renovada automaticamente no mesmo dia de cada mês até que seja cancelada.
• O pagamento é processado por provedor externo. Dados de cartão não trafegam pelos servidores da HarmonIA.
• Upgrade vale na hora: o saldo é redefinido para o total do novo plano imediatamente.
• Downgrade vale na virada do ciclo: você usa até o fim aquilo que já pagou.
• Reajustes de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte. Quem não concordar pode cancelar antes da renovação, sem multa.

Direito de arrependimento

A contratação da HarmonIA acontece inteiramente pela internet, fora de estabelecimento comercial. O Código de Defesa do Consumidor trata essa situação de forma expressa:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Portanto: contratante que se enquadre como consumidor pode desistir em até 7 dias contados da contratação, e os valores pagos são devolvidos de imediato e corrigidos. O direito é de ordem pública e irrenunciável — cláusula contratual que o afaste, reduza ou dificulte é nula. Para exercê-lo, basta escrever para diretoria@iaharmonia.com dentro do prazo.

Fora dessa janela, a política comercial da HarmonIA é que não há devolução de valores. O cancelamento interrompe a renovação, preserva o acesso até o fim do ciclo já pago e não gera crédito proporcional.

• A clínica contratante é "consumidora"? O STJ aplica, como regra, a teoria finalista: consumidor é o destinatário final fático e econômico. Pessoa jurídica que contrata insumo para a própria atividade empresarial só é alcançada pelo CDC se comprovar vulnerabilidade no caso concreto (teoria finalista mitigada, REsp 2.020.811). Uma clínica que contrata software para operar o próprio negócio tende a não ser consumidora; um profissional autônomo, pessoa física, tende a ser. A resposta muda por contratante, não por cláusula.
• Os 7 dias sobrevivem ao consumo? Se o contratante gastou créditos antes de desistir, há entendimento de que a devolução deve ser integral mesmo assim, porque o prazo é de reflexão e não de teste condicionado. Não localizamos precedente vinculante sobre saldo de créditos digitais parcialmente consumido.
• Como conciliar isso com a decisão comercial "não existe reembolso"? A minuta escreve o direito legal primeiro e a política depois, sem alegar que a política afasta o direito — porque ela não pode. Se o jurídico quiser outra construção, ela precisa ser dele.

Registrado como pendência HUM-04.

Cancelamento

Você cancela pelo portal de assinatura, sem falar com ninguém e sem prazo de aviso. Efeitos:

• o acesso continua até o fim do ciclo já pago;
• ao fim do ciclo, as ações de IA param e a conta passa a modo de leitura;
• os dados não são apagados no cancelamento. O prontuário permanece disponível para consulta e exportação, porque a sua obrigação de guarda continua existindo depois do fim do contrato.

Falta de pagamento

Se a cobrança falhar, as ações de inteligência artificial são suspensas imediatamente, sem período de carência. A leitura permanece: a clínica continua vendo prontuário, agenda e histórico. Regularizado o pagamento, o consumo volta na hora.

Disponibilidade

Fazemos o possível para manter a plataforma no ar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. Interrupções de provedores externos — banco de dados, modelos de IA, pagamento, e-mail — estão fora do nosso controle direto, e nesses casos a plataforma degrada de forma declarada em vez de falhar em silêncio.

Não há acordo de nível de serviço (SLA) com percentual de disponibilidade nem crédito por descumprimento. Esta seção é uma obrigação de esforço, não de resultado: nenhum número de uptime é prometido, e nenhum abatimento é devido por indisponibilidade.

Propriedade intelectual

• O software, a marca, o design e o conteúdo próprio da plataforma são da HarmonIA. O contrato dá a você licença de uso durante a assinatura, não a propriedade.
• O conteúdo clínico autoral — manual de intercorrências, protocolos, fórmulas magistrais, textos de consentimento — é de autoria da Dra. Daiane Gerhardt, licenciado para uso dentro da plataforma. Reproduzi-lo fora dela, redistribuí-lo ou incorporá-lo a outro produto exige autorização escrita.
• Os dados da sua clínica são seus. Prontuários, imagens, cadastros e histórico pertencem à clínica e, no que toca ao conteúdo clínico, ao paciente. Nós os guardamos e processamos; não os reivindicamos.
• Não usamos os seus dados para treinar modelos de IA — nem os nossos, nem os dos provedores — salvo consentimento adicional, específico e separado, obtido do paciente.
• As imagens geradas pela IA carregam marca d'água queimada nos pixels, não removível. Remover, recortar ou encobrir a marca d'água é uso proibido.

Uso proibido

É vedado:

• compartilhar credenciais ou permitir que terceiro use a sua conta;
• usar a plataforma para atender pacientes sem o consentimento exigido, ou fora do escopo profissional de quem opera;
• apresentar saída de IA ao paciente como diagnóstico, laudo ou garantia de resultado;
• usar imagens de simulação como peça publicitária que prometa resultado;
• tentar extrair, copiar ou reconstruir os modelos, prompts ou base de conhecimento da plataforma;
• automatizar acesso, aplicar engenharia reversa ou contornar limites de consumo;
• inserir dados de pessoas que não sejam pacientes atendidos por você.

Descumprimento autoriza suspensão imediata da conta. Suspensão por uso proibido não gera devolução de valores.

Responsabilidade

A HarmonIA responde pelo funcionamento do software. Não responde pelo ato clínico — pela indicação, pela execução, pela dose, pelo produto escolhido ou pelo desfecho do procedimento. Essa fronteira é o objeto dos Termos do Profissional e do termo de Responsabilidade Técnica, e é a razão de os três documentos serem aceitos juntos.

Nos limites do que a lei permite, a responsabilidade da HarmonIA por perdas e danos decorrentes do uso da plataforma fica limitada ao valor pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao fato.

Alterações destes termos

Mudanças materiais são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e publicadas nesta página com nova data de versão. Quem não concordar pode cancelar antes da entrada em vigor, sem multa.

Aceites já registrados ficam guardados com a versão exata do texto aceito e a data — é assim que se prova o que foi aceito, e não apenas que algo foi aceito.

Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Ressalva expressa: quando a relação for de consumo, o consumidor pode propor a ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor — esta eleição não afasta essa faculdade.

Versão destes termos: 2026-08-19.